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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 09:37
TST aplica prescrição de três anos a processo de danos decorrentes de acidente de trabalho
Processo discutia qual prazo prescricional previsto no CC/02 deveria ser aplicado à pretensão: de 3 ou de 10 anos.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 11:48
Distrito Federal deve pagar diferenças salariais decorrentes da progressão funcional a operador de caixa
A falta de verba orçamentária não impede a progressão por antiguidade.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 16:54
STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho
Natureza jurídica da responsabilidade do empregador na reparação de danos a empregado vítima de acidente de trabalho é tema de recurso, com repercussão geral reconhecida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:40
Ação de indenização. Seguro contra riscos decorrentes de serviços de construção e engenharia
Seguradora como fornecedora e empresa contratante como consumidora. Relação tipicamente de consumo submetida ao Código de Defesa do Consumidor (artigos 2º e 3º)
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Prazo para indenizações decorrentes de contrato de resseguro é de um ano
Relator afirmou tais negócios jurídicos são considerados da natureza securitária pela maior parte da doutrina
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 18:10
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:25
Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito.
Morte do esposo e pai dos autores. Manobra de conversão proibida à esquerda intentada pelo requerido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Reparação de danos decorrentes de doença profissional equiparada a acidente do trabalho.
Início do prazo prescricional.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 19:48
A compensação de débitos decorrentes de título executivo deve estar expressamente prevista no documento
E que se essa questão não for levantada durante a fase de conhecimento, opera-se a preclusão, impossibilitando levantá-la na fase dos embargos à execução.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 12:42
Caixa condenada a indenizar por lesões decorrentes de condições de trabalho
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal a pagar a uma ex-funcionaria, aposentada por invalidez, indenização por danos morais fixada em R$ 30.000,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Alegação de lesões decorrentes de uso de desodorante produzido pela ré. Veromissimilhança.
Marcos Rogério Ribeiro ajuizou ação de indenização contra Unilever Brasil Ltda., alegando que adquiriu um desodorante fabricado pela empresa ré, marca "Rexona 24h Intensive", o qual costumava usar diariamente.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 11:39
Concessionária indenizará prejuízos à consumidora decorrentes de choque em fio elétrico caído
O acidente teria sido evitado caso a empresa tivesse observado os cuidados mínimos de conservação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 03:00
A Arbitragem na Solução de Conflitos Decorrentes de Contratos Nacionais e Internacionais de Consumo
Eduardo Antônio Klausner. Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor Substituto de Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor de Direito Internacional Privado e de Direito Empresarial da Universidade Estácio de Sá - UNESA, Professor de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMEJ e da Escola Superior de Administração Judiciária - ESAJ. - E-mail.: eduardoklausner@aol.com
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2004 - 01:00
Mandado de Segurança. invalidar os autos de infração e cobrança das multas decorrentes das autuações.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2013 - 10:40
Negativa de prestação jurisdicional.
Dever de indenizar os danos decorrentes de acidente do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 14:05
Civil. Consumidor. Hospital. Erro médico.
Princípio da ampla reparação dos danos decorrentes de atos ilícitos.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 16:04
Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV
Ela faleceu antes de receber os valores definidos na adesão.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Julho de 2020 - 15:13
Recuperação Extrajudicial como solução para enfrentar os problemas financeiros decorrentes do Coronavírus
O texto discorre sobre a recuperação extrajudicial como solução para enfrentar os problemas financeiros decorrentes do Coronavírus.